A falta de apoio ao Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como o “PL da Dosimetria”, no Senado Federal coloca em risco o calendário apertado estipulado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador amapaense pautou o projeto já para a quarta-feira (17/12), mas o texto proveniente da Câmara incomoda senadores por aliviar penas para além dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Alcolumbre se comprometeu publicamente a encerrar a discussão do projeto ainda em 2025, antes mesmo da Câmara chancelar o relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que se deu na madrugada da última quarta-feira (10/12). O projeto também alivia as penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados na tentativa de golpe de Estado.
Leia também
-
Dosimetria: “Como está, não passa”, diz presidente da CCJ do Senado
-
Pressionado por adiamento, Alcolumbre pauta PL da Dosimetria
-
BH: mulher é presa por pichar estátua durante ato contra dosimetria
-
Senadores preparam mudanças para restringir PL da Dosimetria
Após ser pressionado, Alcolumbre, que queria discutir a Dosimetria direto no plenário para acelerar a tramitação e garantir a votação até o recesso, enviou o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde a relatoria foi designada a Espiridião Amin (PP-SC). Este passou a discutir com os pares mudar o projeto da Câmara, especialmente os trechos sobre a progressão de regime.
A Anistia que virou Dosimetria
- O Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) concede anistia aos participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro (data do segundo turno das eleições em que Bolsonaro é derrotado por Lula);
- A urgência desse projeto foi levada ao plenário e aprovada por 311 votos em meados de setembro, após um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta;
- Após ser indicado para a relatoria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) mudou o teor do texto, deixando de lado o perdão judicial e determinando redução de penas;
- Inicialmente, o projeto desagradava tanto o governo, que não queria nenhum tipo de benefício para os condenados pelo 8 de Janeiro e muito menos para Bolsonaro, quanto a oposição, que queria anistia “geral e irrestrita”;
- De supetão, Motta decidiu levar o parecer de Paulinho ao plenário na terça-feira (9/12), rompendo a resistência da oposição. O projeto acabou aprovado por 291 votos.
5 imagens
Fechar modal.
Plenário do Senado Federal
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Congresso Nacional
Ramiro Lucena/Camâra dos Deputados/Reprodução
Senador Esperidião Amin
Waldemir Barreto/Agência Senado
Deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), relator do PL da Dosimetria, na Câmara
Breno Esaki/Especial Metrópoles
Davi Alcolumbre e Hugo Motta
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O PL da Dosimetria estipula que a progressão de regime se dará aos presos que tiverem cumprido 1/6 da pena no regime anterior, com regras específicas para crimes de maior gravidade (como crimes hediondos e feminicídio). Atualmente o piso é 16% da pena. A medida vai em contramão ao que é proposto pelo PL Antifacção, que endurece as regras de progressão de regime.
Como mostrado pelo Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado, disse à coluna de Igor Gadelha que a atual redação apresenta “problemas” e que pode atingir outros crimes para além dos cometidos nos atos na Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023. Para evitar isso, o Senado avalia formas de restringir o projeto aos atos antidemocráticos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que “como está” a Dosimetria “não passa”. Questionado, na segunda, o senador baiano disse que “não tem como fazer” um termômetro de qual acordo será construído em relação ao pedido de vista. Se a maioria quiser vista de quatro horas, será de quatro horas, mas, se tiver maioria para mais de um dia, poderá ser vista maior, o que adiaria o debate para 2026.
Para Otto, a apresentação de um substitutivo seria uma solução melhor para a Dosimetria. Porém, reconhece que isso adiaria ainda mais o debate, já que essa estratégia prolonga a tramitação. Depois de aprovado, vai à Câmara e, se deputados fizerem mudanças, volta ao Senado para a palavra final dos senadores.
Paulinho rebate
Ao Metrópoles, o relator da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força, rebateu as críticas e disse que “não tem nenhuma possibilidade de beneficiar outros crimes”. Também disse que o embate com o PL Antifacção deverá ser superado a partir da sanção presidencial, já que prevalece a última alteração na Lei.
“Na hora que ela vira lei, ela se sobrepõe, mas a possibilidade de atingir crimes comuns é zero. Não há nenhuma possibilidade. Senadores que estão falando isso, ou não leram o projeto ainda, ou foi mal assessorado, ou estão agindo de má fé”, disse à reportagem.
A pressa de Alcolumbre
O presidente do Senado frisou que havia se comprometido com as lideranças de pautar a iniciativa e defendeu a “atualização” da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas, nos termos do projeto de Paulinho da Força.
Aliados de Alcolumbre avaliam que a insistência em votar o projeto não se dá só porque o senador amapaense se comprometeu, mas, diante da proximidade do fim do ano, Alcolumbre quer encerrar a discussão desse tema para poder começar 2026 com outras prioridades no radar.
Há uma notável fadiga entre os parlamentares com o tema uma hora chamada de “anistia”, outra de “dosimetria”. Caciques do centrão querem tirar esse projeto do caminho para poder iniciar o ano eleitoral com pautas que não representem tamanho desgaste para o Congresso.
No último domingo, foram realizadas manifestações contra o projeto de lei da Dosimetria e contra a atuação do Congresso em todo o país. Governistas voltaram a endossar as críticas à cúpula do Legislativo, em especial contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois que a Casa aprovou o projeto que diminui a pena para condenados pelo 8 de Janeiro.
—
Fonte original: Metropoles