Sancionada lei que institui adicional de especialização para servidores do TCU
Lei autoriza o pagamento de adicional por cursos de extensão, graduação e pós-graduação
Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Fórum de servidores federais convoca dia de mobilização por reajuste salarial nesta quarta (3)
Mobilização foi planejada depois de governo se negar a aumentar salários de funcionários públicos federais em 2024
Medida provisória prorroga Desenrola Brasil por mais 50 dias
A prorrogação vale apenas para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, e dívidas de até R$ 20 mil
Comissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência
Projeto de lei será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara
Projeto do Executivo limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que cria a tarifa social de água e esgoto
Benefício é direcionado a pessoas de baixa renda. Proposta teve origem no Senado e foi alterada pelos deputados
Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas
Proposta abrange universidades federais e instituições federais de ensino técnico
Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara
Orçamento de 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União