Comissão aprova exigência de prova física adaptada a pessoa com deficiência em concurso público
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recoloca, na legislação, a previsão de adaptação das provas físicas em concursos públicos para candidatos com deficiência. A regra constava do Decreto 9.508/18, que foi alterado pelo Decreto 9.546/18, deixando de prever a […]
Lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges
Entrou em vigor a Lei 15.175, de 2025, que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido deslocado de sua cidade em razão de função pública. A nova regra foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). Essa […]
CAS aprova liberação de pais por meio expediente para vacinação de filhos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que permite aos servidores públicos e trabalhadores celetistas a liberação de meio período de trabalho para acompanhar a vacinação de filho ou dependente menor de 18 anos. A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), com […]
Comissão da câmara aprova piso salarial para servidores de educação. Proposta ainda precisa passar por outras etapas
Projeto busca corrigir desigualdades salariais entre estados e municípios A comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 2) o Projeto de Lei (PL) 2531/2021, que cria o piso nacional para os funcionários técnicos, administrativos e operacionais das escolas públicas do país. A proposta, que ainda precisa passar por outras comissões […]
Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado, e não perseguir servidor
Segundo o presidente da Câmara, a ideia é trazer novos parâmetros de eficiência aos servidores O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco principal da reforma administrativa é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira. Ele disse que não há intenção em perseguir ou prejudicar os atuais servidores […]
Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
Deputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na capacitação e avaliação de desempenho dos […]
Sancionada lei que amplia cotas em concursos públicos federais para 30%
Vagas serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas; a lei já está em vigor, mas valerá apenas para futuros concursos Foi publicada nesta quarta-feira (4) a Lei 15.142/25, que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. Com a nova legislação, 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias serão […]
Sancionada lei que reajusta salários de servidores do Poder Executivo federal
Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. Para as categorias que não chegaram a um acordo nas negociações com o governo ou […]
Senado aprova reajuste salarial de servidores federais
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados […]
Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras
Portaria amplia níveis de progressão funcional, o que aumenta o tempo para se chegar aos salários mais altos; a Câmara debate a suspensão O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 334/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que traça as diretrizes para os novos […]