Fonte original: G1 Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irregularidades na transparência e na rastreabilidade das chamadas “emendas PIX” permanecem e encaminhou nesta segunda-feira (8) para a Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta as falhas.
🔎Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
O ministro determinou que a PF analise se existem indícios de crimes e determine a abertura de novos inquéritos ou inclua os fatos narrados em investigações em andamento.
No início do mês, a CGU encaminhou ao Supremo um relatório com a análise dos 20 municípios que receberam os maiores valores em transferências especiais em 2024, o que equivale a 25,8% de R$ 72 milhões relacionados aos 481 planos de trabalho.
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Foram auditados municípios da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.
Segundo a CGU, em todos os casos foram identificadas deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho. Entre os principais problemas, estão falta…