Fonte original: G1 Cidades/GO
⚡ REESCRITO POR IA (PENDENTE DE IMPLEMENTAÇÃO REAL) ⚡
Ex-braço-direito do traficante Fernandinho Beira-mar é solto irregularmente em GO
Ao conceder um habeas corpus que beneficiou Leomar Oliveira Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, contrariou o entendimento da Corte que permite a execução de pena após condenação em segunda instância.
Conhecido como “Playboy”, Barbosa cumpria pena por tráfico de drogas e é apontado como ex-braço-direito de Fernandinho Beira-Mar.
Na decisão tomada em 20 de junho, Marco Aurélio ordenou a soltura dele e de outros dois réus do mesmo processo se não houvesse outra razão para eles permanecerem presos.
Mas, em razão de um suposto erro, “Playboy” foi solto mesmo com outros mandados de prisão em vigor.
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Leomar Oliveira Barbosa é considerado de alta periculosidade, mas a questão não foi abordada na decisão do ministro Marco Aurélio.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
Divulgação/STF
A decisão de Marco Aurélio
Para o ministro do STF, a prisão dos três após condenação em segunda instância representou “precipitação” da execução provisória da pena.
No entendimento de Marco Aurélio, o plenário do STF ainda não se manifestou de forma definitiva sobre a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPC), segundo o qual ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado de uma ação, ou seja, até fim de todos os recu…